Termos de Serviço

Termo de Serviço da FightSpace

Este Termo de Serviço ("Termo") estabelece os termos e condições gerais que regem o acesso e o uso dos serviços da FightSpace ("Plataforma"), uma plataforma online dedicada a criadores de conteúdo e entusiastas de Jiu-Jitsu. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") concorda em se vincular a estes termos.

1. Definições:

  • Plataforma: Refere-se ao site web e aplicativo móvel da FightSpace, incluindo todos os seus recursos e funcionalidades.
  • Conteúdo: Inclui qualquer material publicado na Plataforma, como vídeos, fotos, áudio, textos e outros materiais.
  • Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a Plataforma.
  • Criador de Conteúdo: Usuário que publica conteúdo na Plataforma.
  • Assinante: Usuário que paga para acessar conteúdo exclusivo.

2. Uso da Plataforma:

  • Registro: Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve se registrar e fornecer informações precisas e completas.
  • Conduta: O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma de forma ética e legal, respeitando os demais usuários e as leis aplicáveis.
  • Conteúdo:
    • O Usuário é o único responsável por todo o conteúdo que publica na Plataforma.
    • O conteúdo não pode ser ofensivo, difamatório, ilegal ou infringir direitos de terceiros, incluindo direitos autorais.
    • Ao publicar conteúdo, o Usuário concede à FightSpace uma licença não exclusiva, mundial, perpétua e irrevogável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir e exibir tal conteúdo em qualquer mídia.
    • A FightSpace se reserva o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos ou que seja considerado inadequado.
    • A FightSpace não se responsabiliza pela veracidade ou precisão do conteúdo publicado pelos usuários.
  • Direitos de propriedade intelectual: A Plataforma e todo o seu conteúdo são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

3. Pagamentos e Assinaturas

  • Pagamentos por indicação: Usuários que indicarem novos criadores para a plataforma poderão receber uma comissão de 5% sobre o faturamento total do criador indicado durante os primeiros 6 meses.
  • Comissão a Terceiro – Coautoria: Criadores que produzirem conteúdo em coautoria são responsáveis por definir a divisão da receita com seus coautores, informando essa divisão diretamente na plataforma.
  • Comissão da plataforma: A FightSpace cobrará uma comissão sobre as receitas geradas pelos criadores. O valor da comissão será calculado como uma porcentagem da receita total e será utilizado para cobrir os custos operacionais da plataforma.

4. Política de Reembolso:

  • Cancelamento e Reembolso: A FightSpace não efetuará o ressarcimento ao Assinante em caso de cancelamento de sua assinatura, considerando o disposto no item 5 destes Termos. Assim, caso o Assinante realize o cancelamento de sua assinatura mensal, este continuará autorizado a visualizar o conteúdo do Criador até o final do período de existência remanescente, após qualquer pagamento adicional será recebido do seu cartão de pagamento e após, restará indisponível o conteúdo do Criador.
  • Valor das Assinaturas: O valor das Assinaturas será definido pelo Criador, será sempre em moeda corrente (Reais) e respeitando o limite mínimo e máximo a ser cobrado dispostos na cláusula 4.1. O valor pago pelo Assinante variará de acordo com o câmbio da moeda em que o pagamento será realizado. Eventuais taxas de câmbio são repassadas ao Assinante.
  • 4.1. Limites de Preço: O Criador concorda expressamente, ao aceitar estes Termos, que a assinatura de seus conteúdos será precificada como melhor lhe aprouver devendo, porém respeitar o valor mínimo e máximo aqui descritos de R$ 19,90 a R$ 200,00.
  • Direito de Arrependimento: O Direito ao Arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor não se aplica às compras realizadas na FightSpace, tendo em vista que o Conteúdo é um infoproduto de consumo imediato, o que exclui a possibilidade de arrependimento. Portanto, não é possível que o Assinante cancele a transação após a confirmação do pagamento.
     
  • Reembolso por descumprimento do Criador: A não aplicação do Direito ao Arrependimento não afeta nenhum direito do Assinante de ser reembolsado pelo Criador em caso de não cumprimento das obrigações por parte deste, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
     
  • Solicitações indevidas de reembolso: Sem prejuízo do disposto no item anterior (6), a FightSpace tem como objetivo se manter dentro das diretrizes legais com seus consumidores. Contudo, a efetivação do reembolso solicitado pelo Assinante deverá demonstrar o não cumprimento da obrigação do Criador como previsto no item anterior. Assim, o Assinante se compromete e concorda, nestes termos, por não solicitar reembolso de forma indevida ou de má-fé, bem como se constatada solicitação de reembolso de forma indevida ou de má-fé a FightSpace está livre para não efetuá-lo, assim como suspender ou excluir a conta do Assinante.

5. Remoção de Conteúdo:

A FightSpace pode remover qualquer conteúdo que infrinja direitos autorais ou outros direitos de terceiros, ou que viole estes Termos. A FightSpace também pode remover conteúdo que seja considerado ofensivo, difamatório, ilegal ou que possa causar danos à plataforma ou a outros usuários.

6. Limitação de Responsabilidade:

A FightSpace não se responsabiliza por quaisquer danos causados pelo uso da Plataforma ou por qualquer conteúdo publicado por terceiros. A FightSpace não garante a disponibilidade contínua ou ininterrupta da Plataforma.

7. Resolução de Disputas:

Qualquer disputa decorrente deste Termo será submetida à arbitragem, conforme as regras da [instituição de arbitragem].

8. Lei Aplicável e Foro:

Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras. Fica eleito o foro da cidade de São Paulo - SP- Brasil para dirimir quaisquer litígios.

9. Alterações:

A FightSpace se reserva o direito de modificar este Termo a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação na Plataforma.

10. Contato:

Para entrar em contato com a FightSpace, envie um email para privacidade@fightspace.online
 

Pesponsabilidade por comentários, uso comercial, indenização e força maior:

Responsabilidade por Comentários:

  • Cláusula: O Usuário é o único responsável por todos os comentários, postagens e outros conteúdos que publica na Plataforma. O Usuário concorda em não publicar nenhum conteúdo que seja difamatório, ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole os direitos de terceiros. A FightSpace se reserva o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos e de encerrar a conta do Usuário responsável.

Uso Comercial da Plataforma:

  • Cláusula: O uso da Plataforma para fins comerciais, incluindo a venda de produtos ou serviços, é proibido, salvo mediante autorização prévia e por escrito da FightSpace. A FightSpace poderá estabelecer condições específicas para o uso comercial da Plataforma, como o pagamento de taxas adicionais.

Indenização:

  • Cláusula: O Usuário concorda em indenizar e isentar a FightSpace, seus diretores, funcionários e representantes de qualquer reclamação, demanda, perda, dano, custo ou despesa, incluindo honorários advocatícios, decorrentes ou relacionados ao uso da Plataforma pelo Usuário, à violação por parte do Usuário destes Termos ou à violação por parte do Usuário de qualquer direito de terceiros.

Força Maior:

  • Cláusula: A FightSpace não será responsável por qualquer falha ou atraso no desempenho de suas obrigações sob estes Termos causados por eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, força maior, desastres naturais, incêndios, guerras, atos de terrorismo, distúrbios civis, greves, interrupções de fornecimento de energia ou comunicações, e ataques cibernéticos.